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Todos os 18 arguidos do processo Remédio Santo vão a julgamento

Maioria dos arguidos está acusada dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada.

A fraude passava pela obtenção de receitas passadas em nome de utentes do SNS

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu esta terça-feira levar a julgamento os 18 arguidos do processo Remédio Santo, por burlas ao Serviço Nacional de Saúde, confirmando a acusação do Ministério Público, segundo fonte judicial.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que os 18 arguidos – médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e empresários – que estão acusados de burlar o Estado em quatro milhões de euros mantêm, por decisão do juiz Carlos Alexandre, as mesmas medidas de coacção.

Segundo fonte judicial, neste processo relacionado com burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) o médico Luíz Renato Basile é o único arguido que se encontra ainda em prisão preventiva, estando nove outros arguidos em prisão domiciliária com pulseira electrónica e os restantes sujeitos a medidas de coacção menos gravosas. Os arguidos foram dispensados pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de estarem presentes na sessão desta terça-feira.

A maioria dos arguidos está acusada dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada, tendo a investigação realizada pela PJ e dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sido desencadeada após alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde.

A fraude, iniciada em 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%). Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no acto da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação. Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.

Este caso é apenas um dos muitos processos de burla ao SNS, cujo valor global se estima em 150 milhões de euros.

Fonte: Público

Descoberta no leite humano uma proteína capaz de neutralizar o VIH

Novo resultado permite explicar por que é os bebés de mães seropositivas não contraem mais vezes o vírus da sida através da amamentação, um efeito que até aqui permanecia em grande parte misterioso.

A amamentação é uma das vias de transmissão mãe-filho do vírus da sida — e urge bloqueá-la

Cientistas norte-americanos descobriram, no leite materno humano, uma substância que poderá proteger os bebés que são amamentados da infecção pelo vírus da sida. Os seus resultados foram publicados ontem na revista Proceedings of the National Academy of Sciences.

Esta substância natural e inata — uma proteína chamada tenascina-C ou TNC, descoberta nos anos 1980 por um dos co-autores do estudo — já era conhecida por promover a cicatrização das feridas. Mas, até aqui, não tinha sido detectada no leite — e não se lhe conheciam propriedades antimicrobianas.

A amamentação é uma das vias de transmissão do vírus da sida das mães para os seus bebés. Em 2011, segundo as estimativas da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 330 mil crianças no mundo terão sido infectadas pelo VIH durante a vida fetal, à nascença ou pouco depois, incluindo através da amamentação.

Para prevenir esse contágio, utilizam-se medicamentos antirretrovirais. Mas, para além da sua potencial toxicidade e do desenvolvimento de estirpes resistentes do VIH que o seu uso pode acarretar, o acesso a estes fármacos é, na realidade, bastante limitado. Nem todas as mulheres grávidas fazem um teste de despistagem do VIH e, nos países com poucos recursos, menos de 60% das grávidas beneficiam de tratamentos preventivos para protegerem os seus bebés.

Um dos objectivos que foram estabelecidos a nível global pelas organizações internacionais de saúde consiste, precisamente, em eliminar a transmissão mãe-filho do VIH. E nesse sentido, começou-se a procurar alternativas terapêuticas seguras e acessíveis que possam substituir os antirretrovirais.

Há muito que se sabe que o leite materno possui qualidades protectoras capazes de inibir a transmissão mãe-filho do vírus da sida — e isso apesar das repetidas exposições dos bebés ao vírus, por vezes durante anos, através da lactação. Mais geralmente, aliás, sabe-se que, nos países em desenvolvimento, nos primeiros seis meses de vida de um bebé, a amamentação aumenta seis vezes a hipótese de sobrevivência e evita a diarreia e infecções pulmonares. Mas, em relação à sida em particular, não se conhecia ao certo a origem desse efeito protector.

Sallie Permar, da Universidade Duke (EUA), e colegas, que estavam à procura deste tipo de alternativas aos antirretrovirais contra a sida, decidiram analisar o leite materno. E agora, estes cientistas poderão ter descoberto uma das substâncias responsáveis pelo efeito anti-VIH do leite materno.

Os cientistas expuseram, in vitro, o leite de mulheres seronegativas a uma série de estirpes do VIH e constataram que o efeito protector parecia ser devido a uma proteína de grande tamanho. A seguir, graças a um processo de sucessivas separações das proteínas do leite, identificaram a responsável: a TNC. Uma análise mais aprofundada revelou que a TNC neutraliza o VIH ligando-se ao invólucro viral.

“A TNC é um componente da matriz extracelular”, explica Permar em comunicado da sua universidade. “É uma proteína que desempenha um papel na reparação dos tecidos. Também se sabe ser importante para o desenvolvimento fetal, mas a sua presença no leite materno e as suas propriedades antivirais nunca tinham sido descritas.”

É provável que a TNC actue em conjunto com outros factores anti-VIH do leite, salienta a cientista. Mas, mesmo assim, “dada a actividade de largo espectro da TNC contra o vírus, poderá ser possível desenvolver uma terapêutica preventiva, administrável por via oral aos bebés antes da amamentação, tal como se faz de forma rotineira, nas regiões em desenvolvimento, com os sais de reidratação”.

“A descoberta do efeito inibidor do VIH desta proteína do leite materno fornece uma possível explicação para o facto de os lactantes nascidos de mães seropositivas não serem infectados mais frequentemente”, diz Barton Haynes, director do Instituto de Vacinas Humanas da mesma universidade. “Também permite pensar que é possível induzir no leite factores inibidores do vírus ainda mais potentes, tais como anticorpos, capazes de proteger totalmente os bebés da infecção pelo VIH.”

Fonte: Público

Farmacêuticos querem prestar mais serviços aos doentes

Congresso Nacional das Farmácias

O presidente da ANF, Paulo Duarte, reforçou na sessão de encerramento do 11.º Congresso Nacional das Farmácias, que decorreu no sábado, «a capacidade a as vantagens de as farmácias prestarem mais serviços aos doentes» e lembrou que o Secretário de Estado da Saúde Manuel Teixeira, valorizou, na abertura do congresso, «o interesse público da prestação de novos serviços pelas farmácias».

Paulo Duarte reclamou ao Ministério da Saúde «uma nova política do medicamento», em que as farmácias «assumam plenamente as suas capacidades, competências e responsabilidades perante o Sistema de Saúde e os doentes», em coerência «com as expetativas criadas aos cidadãos, aos profissionais de saúde, aos agentes do setor e na opinião pública» e sublinhou que esta nova política «exige uma atitude construtiva e um sentido de parceria entre todos os setores profissionais da área da Saúde e entre estes e as entidades reguladoras».

No 11º Congresso Nacional das Farmácias foi reconhecida a importância das Farmácias enquanto rede de cuidados de saúde de proximidade, a qualidade dos serviços que prestam à comunidade, a crise do setor e consequências na acessibilidade da população aos medicamentos. No primeiro dia de trabalho, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, manifestou as suas preocupações em relação às farmácias e a disponibilidade para tomar medidas, nomeadamente no domínio dos incentivos ao crescimento do mercado de genéricos.

O presidente da ANF afirmou não se esquecer, no entanto, «de que as farmácias estão a ser marginalizadas na vacinação contra a gripe» e de que o Ministério da Saúde «pôs termo, unilateralmente, ao programa troca de seringas nas farmácias».

Segundo a nota da organização do evento, Paulo Duarte sublinhou estar concentrado «no objetivo de contribuir para a resolução da crise das farmácias» e anunciou que «as comparticipações das entidades, a partir dos fornecimentos do próximo mês de novembro, inclusive, serão adiantadas às farmácias na mesma data de adiantamento das comparticipações do SNS», como um sinal que querem dar ao Estado «de que as farmácias e a ANF estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para sobreviverem à crise» e desafiando o Estado «a assumir ele também as suas responsabilidades na resolução do problema».

O 11.º Congresso Nacional das Farmácias decorreu nos dias 18 e 19 de outubro no Centro de Congressos de Lisboa e reuniu 2.500 participantes, numa manifestação de unidade das farmácias, de vontade de cooperação entre os sectores do medicamento e do interesse do Parlamento, do Governo e dos partidos políticos em cooperar com as farmácias. O encontro teve como objetivo a definição de um novo contrato social que promova uma assistência farmacêutica de qualidade e ao mais baixo custo e assegure a sustentabilidade das farmácias.

Fonte: NetFarma

Descoberto "relógio biológico" do ADN que pode abrir caminho ao controlo do envelhecimento

DNA

Cientistas norte-americanos descobriram um  mecanismo no ADN que funciona como uma espécie de "relógio biológico" que  mede a idade dos tecidos e dos órgãos e permite entender o processo de envelhecimento,  revela a revista científica "Genome Biology".

Segundo a investigação, a cargo de cientistas da Universidade da Califórnia,  Los Angeles, o relógio mostra que ainda que muitos tecidos saudáveis envelheçam  ao mesmo ritmo que o conjunto do organismo,  alguns fazem-no mais rápido  e outros mais lentamente. 

Os investigadores acreditam que conhecer este funcionamento ajudará  a entender o processo de envelhecimento e também desenvolver fármacos que  permitam controlá-lo. 

"Seria muito emocionante desenvolver intervenções terapêuticas para  reajustar o relógio e, com otimismo, mantermo-nos jovens", disse Steve Horvath,  professores de genética da Universidade da Califórnia e responsável pela  investigação. 

No estudo, a equipa de investigadores avaliou o ADN de quase 8.000 amostras  de 51 tipos de tecidos e células do corpo, focando-se particularmente como  a metilação, um processo natural que modifica quimicamente o ADN, varia  com a idade. 

O relógio biológico acelera nos primeiros anos de vida até aos 20 anos,  depois reduz a velocidade e mantém o ritmo contínuo, segundo a investigação,  que indica que ainda se desconhece se estas mudanças no ADN causam o envelhecimento.

Os dados do relógio biológico revelam que os tecidos saudáveis do coração  revelam uma idade biológica de cerca de nove anos mais jovens do que o pensado,  enquanto os tecidos mamários femininos envelhecem mais rápido que o resto  do corpo. 

"Os tecidos mamários femininos, incluindo os saudáveis, parecem mais  velhos que outros do corpo humano. É interessante tendo em conta que o cancro  da mama é o mais comum nas mulheres. Além disso, a idade é um dos fatores  de risco do cancro, por isso, este tipo de resultados, poderia explicar  porque é que o cancro da mama é tão comum", acrescentou Horvath. 

 

Lusa

Campanha de vacinação contra a gripe já chegou às 600 mil pessoas

Mais de 600 mil pessoas foram vacinadas desde o início da campanha contra a gripe. Em alguns zonas do país a vacina esgotou, mas para já, na região do douro, esse cenário está afastado.

Fonte: SicNotícias

Congresso ANF: Metade da redução da despesa em saúde à custa de medicamentos nas farmácias

Paulo Duarte

As farmácias garantem que metade da redução da despesa pública alcançada pela saúde foi conseguida à custa dos medicamentos em ambulatório e consideram que este é um esforço «injusto» comparado com os gastos nos hospitais.

A análise é do presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) no seu discurso de abertura do Congresso Nacional das Farmácias, que decorre até sábado no Estoril.

«Até hoje, a saúde contribuiu com 1.200 milhões de euros para a redução da despesa pública prevista no Orçamento Geral do Estado» e «metade desta redução foi conseguida à custa da redução da despesa com medicamentos em ambulatório», disse Paulo Duarte.

Destes 600 milhões de euros, prosseguiu, «mais de 300 milhões foram conseguidos à custa dos grossistas e das farmácias».

«Nem os medicamentos em ambulatório pesam metade do orçamento da saúde, nem a distribuição pesa metade da despesa com medicamentos em ambulatório», disse o presidente da ANF, lembrando que «o consumo de medicamentos nos hospitais, geridos pelo próprio Ministério da Saúde, não contribuiu ainda para qualquer redução da despesa global com medicamentos».

Para Paulo Duarte, há outra «injustiça» neste setor que «também é brutal» e que se prende com a suspensão dos fornecimentos.

«Agora, 1.629 farmácias estão com fornecimentos suspensos em pelo menos um distribuidor grossista e 351 farmácias são alvo de processos de insolvência e penhoras», disse, considerando que «ignorar esta realidade não resolve nenhum problema e só pode contribuir para o agravamento da crise», afirmou o responsável citado pela “Lusa”.

Fonte: NetFarma

Mais de 600 mil portugueses com mais de 60 anos já vacinados contra a gripe

Vacina é gratuita e pode ser administrada nos centros de saúde, sem receita médica.

Vacinas são gratuitas

Mais de 600 mil portugueses com mais de 60 anos já se vacinaram contra a gripe sazonal, segundo o relatório do Vacinómetro, que monitoriza em tempo real a taxa de cobertura da vacinação.

Segundo os dados compilados na primeira quinzena de Outubro, estima-se que 23% das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos já tenham sido vacinadas, o que representa 474 mil idosos.

Este ano, a vacina para aquele grupo etário é novamente gratuita, com administração nos centros de saúde, sem necessidade de receita médica.

O Vacionómetro calcula ainda que já estejam imunizadas perto de 20% das pessoas dos grupos considerados prioritários pela Direcção-Geral da Saúde - pessoas com mais de 65 anos, portadores de doenças crónicas e profissionais de saúde e de risco - e do grupo recomendado (pessoas entre os 60 e os 64 anos).

Numa análise por grupo específico, a maior percentagem de vacinados nas duas primeiras semanas vai para as pessoas entre os 60 e os 64 anos (23,7%), num total de 153 mil, seguida dos idosos a partir dos 65 anos (23,3%).

Entre os portadores de doenças crónicas já terão levado a vacina 17,7% e no grupo dos profissionais de saúde e profissões do risco a imunização abrange 13,7%.

Entre os inquiridos que não se vacinaram, quase metade (44,8%) afirma ter ainda intenção de o fazer.

Lançado em 2009, o Vacinómetro vai monitorizando a taxa de cobertura da vacinação contra a gripe nos grupos prioritários e recomendados, um projecto da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, com o apoio de uma farmacêutica.

Fonte: Público

Associação Nacional de Farmácias contra "redução descontrolada" de preços dos medicamentos

Mais de 1600 farmácias portuguesas estão com fornecimentos suspensos e 351 foram alvo de processos de insolvência e penhora.

Farmácias têm vindo a contestar política governamental

O Ministério da Saúde está a fazer recair sobre as farmácias o peso dos cortes no sector dos medicamentos. A acusação partiu na manhã desta sexta-feira da boca do novo presidente da Associação Nacional de Farmácias, Paulo Duarte.

Na sessão de abertura do 11.º congresso nacional de farmácias, Duarte adoptou um tom contundente para lembrar que, por conta das dificuldades criadas, 1629 farmácias estão com fornecimentos suspensos em pelo menos um distribuidor grossista e 351 estão a ser alvo de processos de insolvência e penhoras.

Mas as acusações foram mais longe. E estenderam-se à “dificuldade permanente de acesso aos medicamentos” vivida pelas farmácias portuguesas, nas quais muitos funcionários “deixaram de atender a população para passarem o dia ao telefone, à procura de medicamentos” que, pura e simplesmente, “não existem”.

Depois de um levantamento que envolveu metade das farmácias existentes em Portugal, Paulo Duarte precisou que, só em Setembro, “as farmácias portuguesas não conseguiram adquirir dois milhões de embalagens de genéricos receitados pelos médicos ou pedidos pelos doentes”.

No mesmo mês, mais de 3200 apresentações de medicamentos genéricos “não foram, sequer, fornecidas ao mercado”. Segundo o mesmo responsável “dos 20 medicamentos genéricos com maior dificuldade de aquisição, 11 tinham um dos cinco preços mais baixos”.

Formalismo "incompreensível"
Sustentando que, relativamente aos genéricos, “as farmácias portuguesas não têm lições a receber de ninguém”, até porque há muito vinham reclamando medicamentos mais baratos, Paulo Duarte considera que “o que está a ser pedido às farmácias é que resolvam, na própria hora, falhas de abastecimento no mercado impossíveis de ultrapassar”.

Para agravar o cenário, as farmácias são ainda confrontadas com “rectificações absurdas de receituário” que atribuiu a “um formalismo incompreensível que ignora a realidade actual do circuito do medicamento”.

Depois de frisar que as farmácias portuguesas trabalham “com a margem de comercialização mais baixa de toda a Europa”, Paulo Duarte acusou o Ministério da Saúde de se ter lançado “numa política descontrolada de redução de preços e de margens dos medicamentos, sem racionalidade e sem avaliar seriamente as consequências”.

O acordo com a troika previa uma contribuição de 50 milhões de euros para a redução da despesa pública com medicamentos, mas, segundo Paulo Duarte, a austeridade imposta pelo Governo já é superior a 300 milhões de euros. “Nós já pagamos seis vezes a taxa moderadora acordada com os credores internacionais. E o Estado pagou a dele?”, questionou.

De seguida lembrou que o consumo de medicamentos nos hospitais, geridos pelo próprio ministério, não contribuiu ainda para qualquer redução global com medicamentos. E se, até hoje, a Saúde contribuiu com 1.200 milhões de euros para a redução da despesa pública, metade desta redução foi conseguida “à custa da redução da despesa com medicamentos em ambulatório” e 300 milhões “à custa dos grossistas das farmácias”.

Fonte: Público

Regras mais céleres para abertura de postos farmacêuticos móveis

Procedimentos urgentes foram publicados esta terça-feira em Diário da República para responder às lacunas criadas pelo encerramento de farmácias.

Postos Farmacêuticos Móveis

A abertura de um posto farmacêutico móvel, destinado à dispensa de medicamentos e produtos de saúde em locais onde não exista uma farmácia a menos de dois quilómetros em linha recta, vai ser mais célere, já a partir desta quarta-feira.

A deliberação que confere carácter de urgência aos procedimentos necessários à abertura daqueles postos foi publicada no Diário da República desta terça-feira. E, conforme se lê no preâmbulo, a agilização do processo visa responder às lacunas criadas pelo encerramento, definitivo ou provisório, de farmácias, sobretudo em contextos de maior isolamento.

Assim, quando se trate de garantir a assistência farmacêutica à população afectada pelo encerramento, há menos de um mês, de uma determinada farmácia, os prazos dos procedimentos inerentes à criação destes postos encurtam-se substancialmente.

Após a publicação do anúncio pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), os interessados têm dez dias úteis para apresentar o respectivo requerimento. Uma vez obtida a autorização de instalação, a lei prevê 15 dias úteis para o requerimento da vistoria. Nos cinco dias úteis que se seguem à vistoria, o Infarmed autoriza ou não o funcionamento do posto em causa.

Actualmente, há 164 postos farmacêuticos móveis em funcionamento. Em Junho passado, o Infarmed lançou um concurso para a abertura de mais oito, visando “dotar determinados locais de estruturas flexíveis que permitam garantir às populações mais isoladas uma assistência farmacêutica de qualidade”.

Estes postos móveis funcionam na dependência de farmácias, sendo que cada farmácia não pode ter mais de quatro postos móveis averbados no seu alvará. As instalações podem ser permanentes ou eventuais – estas últimas destinadas, por exemplo, a suprir as lacunas criadas pelo encerramento para obras de determinada farmácia. Se estiverem abertos menos de dez horas por semana, podem funcionar sem a presença de um farmacêutico.

Fonte: Público