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Dívida dos hospitais às farmacêuticas volta a derrapar e atinge 1251 milhões

Estado já gasta quase tanto dinheiro com medicamentos fornecidos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde como com as comparticipações de todos os remédios vendidos nas farmácias.

Pedro Vilela

Em 2012, o Estado gastou cerca de 2200 milhões de euros com medicamentos, 1200 milhões com os remédios vendidos nas farmácias e mil milhões com fármacos fornecidos nos hospitais, revela o Ministério da Saúde. Controlada a despesa com remédios nas farmácias, graças a sucessivas descidas administrativas de preços, mantém-se a factura com medicamentos nos hospitais e as dívidas das unidades de saúde à indústria farmacêutica voltaram a crescer, tanto em valor como em prazos médios de pagamento este ano. A tendência ascendente verifica-se há seis meses consecutivos.

Em Julho, o valor da dívida acumulada subiu para 1251 milhões de euros e o prazo médio de pagamento passou para 526 dias, de acordo com os dados divulgados na quarta-feira pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). Que razões explicam este crescimento contínuo, depois de, no ano passado, o Estado ter usado 1500 milhões de euros no programa extraordinário de regularização da dívida? "Um problema crónico de subfinanciamento dos hospitais, que não é solucionado com pagamentos pontuais e que exige uma solução estrutural", diz o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes.

"Não é um crescimento inusitado nem inesperado", sustenta Margarida França, vice-presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que nota que é "muito difícil" inverter a tendência para a subida dos gastos de medicamentos nos hospitais, onde se faz sentir o peso da inovação terapêutica.

Fonte: Público

Reforço do stock de medicamento para doentes de Parkinson em Setembro

Adriano Miranda

A empresa responsável pela comercialização do Azilect, fármaco para a doença de Parkinson, comprometeu-se a reforçar, em Setembro, o número de embalagens nas farmácias, em resposta a falhas de "stock", informou a autoridade do medicamento.

Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) refere que, durante uma reunião, nesta terça-feira, com a empresa, esta "comprometeu-se a reforçar, a partir de Setembro, o número de embalagens disponíveis no circuito de distribuição, de modo a colmatar as perturbações até agora verificadas".

O Infarmed adianta que constatou que as quantidades do medicamento "colocadas no circuito de distribuição pela empresa responsável pela comercialização não correspondiam às necessidades do mercado, de modo a manter um abastecimento regular das farmácias", depois de ter analisado a evolução do consumo do fármaco e os dados recolhidos junto dos operadores do circuito do medicamento.

A entidade refere ainda que, na sexta-feira, encetou uma operação de fiscalização, que concluiu "não existir indícios da prática de exportação do medicamento desde Julho".

No decorrer da operação, foram feitas 133 acções inspectivas a farmácias e distribuidores, assim como inquéritos telefónicos a 111 farmácias.

Fonte: Público

PS recusa «racionamento de medicamentos» e diz que há linha que não pode ser ultrapassada

IPAMO PS recusou hoje o «racionamento de medicamentos», considerando que não se pode travar a aquisição de novos remédios pelos hospitais apenas porque são caros. «Há uma linha vermelha que o PS nunca deixará ultrapassar não se pode admitir o racionamento de medicamentos na área e muito menos de medicamentos na área de oncologia para o cancro», afirmou o secretário nacional do PS para a área da saúde, Álvaro Beleza, em declarações à “Lusa”. Considerando que o esclarecimento do Ministério da Saúde «não satisfaz», Álvaro Beleza disse que poderá existir «um problema de chamado veto de gaveta». «Tem que haver racionalidade, os hospitais não podem comprar todos os medicamentos que entretanto aparecem por pressão da Indústria, tem que haver critérios objetivos, científicos de aprovação dos novos medicamentos», defendendo. Mas, por outro lado, continuou, «não se pode também travar essa entrada porque são medicamentos caros quando eles de facto são eficazes». «Está-se a desequilibrar a balança no sentido de racionar e isso é inadmissível, inadmissível», salientou, fazendo votos para que o «bom senso e sentido de humanidade» do ministro possa levar à resolução do problema de forma adequada. «Acho que há uma orientação no sentido de critérios economicistas a todo o custo e é preciso ter bom senso e sentido de equilíbrio», insistiu, sublinhando que apesar de terem de existir poupanças no sistema de saúde, essas poupanças não podem ser feitas no tratamento dos doentes.

Fonte: Netfarma

OM: Medicamento tem eficácia comprovada, é recusado por razões economicistas

Ordem dos Médicos O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) garantiu hoje que o medicamento recusado a doentes nos IPO tem «eficácia comprovadíssima» e é o «maior avanço» dos últimos anos contra o cancro da próstata, responsabilizando a tutela pela «decisão economicista».

O “Diário de Notícias” noticia hoje que a Ordem dos Médicos (OM) terá pedido explicações ao Ministério da Saúde sobre uma alegada recusa dos três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) – Lisboa, Porto e Coimbra – em fornecer medicamentos inovadores a doentes com cancro.

Entretanto, o presidente do conselho de administração do IPO de Lisboa, Francisco Ramos, explicou à “Lusa” que os medicamentos em causa são «muito caros e com benefícios muito reduzidos» e eficácia duvidosa, que não constam do formulário nacional do medicamento.

O responsável garante que todos os tratamentos que são importantes são administrados e que sempre que se justifica uma autorização de utilização especial (AUE) – para medicamentos que estão fora do formulário – «isso faz-se».

Ou seja, está em causa a relação custo benefício, num medicamento que é demasiado caro para o nível de eficácia que tem e que por isso não pode ser adquirido fora do formulário, exceto em situações em que comprovadamente se justifica.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, em declarações à “Lusa”, desmentiu as afirmações deste responsável, garantindo que a eficácia deste medicamento está comprovada, mas justifica-o, afirmando que os IPO não têm de facto outra hipótese que não a recusa do medicamento, uma vez que este não consta do formulário, sob pena de virem a ser responsabilizados.

Um despacho do secretário de Estado da Saúde, de 14 de junho, «estabelece o princípio e as regras de elaboração do Formulário Nacional do Medicamento e proíbe a aquisição de medicamentos que não estejam incluídos nesse formulário». E responsabiliza civil, criminal e financeiramente os responsáveis que autorizem a aquisição de fármacos não incluídos nesse formulário, pelo que os «administradores dos IPO não podem ser condenados por não dispensar os medicamentos», considerou José Manuel Silva, que aponta diretamente o dedo ao Ministério da Saúde.

No entanto, «a abiraterona tem estudos de eficácia, tem estudos de fármaco-economia, apenas falta a decisão de comparticipação. Não há nenhuma objeção técnica, científica ou fármaco-económica que impeça a aprovação deste medicamento, tem todos os estudos necessários para aprovação, mas estão a ser atrasados e ainda não estão no formulário por decisão artificial e economicista do Ministério da Saúde», acusou.

José Manuel Silva afirmou mesmo que este medicamento tem «benefícios muito aconselhados para os doentes, está em todas as guidelines internacionais, está nas normas de orientação clínica da Ordem dos Médicos e da Direção-Geral da Saúde, tem todos os estudos que já demonstraram amplamente a sua eficácia e é dos maiores avanços no tratamento do cancro da próstata dos últimos anos».

Para o bastonário, este é um «exemplo concreto de racionamento no acesso à medicação inovadora», por parte do Ministério da Saúde.

Fonte: NetFarma

Infarmed garante que instituto está mais preocupado em saber os benefícios dos medicamentos

 

O presidente do Infarmed garantiu à SIC que o instituto que dirige está muito mais preocupado em saber quais são os benefícios dos medicamentos, do que saber se se gasta muito ou pouco dinheiro com eles. Quanto ao caso do remédio para doentes com cancro que os três institutos de oncologia do país recusam comprar, Eurico Castro Alves garante que o medicamento em causa é idêntico a outros existentes no mercado e que até há especialistas nacionais e internacionais que duvidam da sua eficácia.

Fonte: SicNotícias

Institutos de Oncologia cortam nos medicamentos inovadores contra o cancro

IPO

Os Institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra estão a negar em conjunto medicamentos inovadores contra o cancro. De acordo com a edição do Diário de Notícias, as unidades têm dúvidas quanto à eficácia dos fármacos, considerados demasiado caros.

As novas regras que limitam as autorizações de utilização especial estão também a dificultar o tratamento dos doentes, de forma concertada.

As administrações recusam que haja obstrução e lembram que os medicamentos podem ser comprados com receita, mas em alguns casos o preço chega aos 3.500 euros.

A Ordem dos Médicos considera o caso escandaloso e pediu já explicações ao Ministério da Saúde. Também a Liga Portuguesa contra o Cancro admite recorrer aos tribunais europeus.

Fonte: SicNotícias

Agravou-se a falta de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

Tribunal de Contas defende necessidade de um plano de recapitalização que garanta prestação de cuidados de saúde à população a médio e longo prazo.

SNS

Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que “a insustentabilidade económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde [SNS] se acentuou” em 2011, por comparação com os dois anos anteriores.

A perda de autonomia financeira do sistema surge a par de um aumento das dívidas a fornecedores e da violação dos limites para as despesas no relatório, que insta o Governo a tomar medidas que permitam a recapitalização do SNS, ao mesmo tempo que tece duras críticas à forma como a contabilidade está organizada. “O reporte da situação económico-financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde ao Instituto Nacional de Estatística inclui, apenas, as entidades do sector público administrativo que integravam o SNS a 31 de Dezembro de 2011, não incluindo as entidades do sector empresarial do Estado [...], continuando a ocultar a verdadeira dimensão do défice.”

Face à deterioração da situação financeira, o Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças e da Saúde que elaborem “um plano que garanta a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”. As garantias dadas aos auditores pelo chefe de gabinete de Paulo Macedo de que os limites de despesa fixados anualmente “têm em consideração o nível de fundos do Orçamento do Estado disponível para os financiar” não sossegaram o Tribunal de Contas.

Mesmo que esse reforço de capital tivesse ocorrido em 2011, ele seria insuficiente para inverter o desequilíbrio financeiro, observam os juízes, que salientam a forma como os hospitais têm violado a lei dos compromissos e ultrapassado os limites fixados para as despesas, com o consequente aumento das dívidas a fornecedores. “É expectável que no futuro sejam necessários novos programas de regularização extraordinária de dívidas ou aumentos do capital estatutário”, lê-se no relatório de auditoria, que detalha: “No final de 2011, as dívidas a fornecedores ascenderam a € 2.183,8 milhões, o que representou um acréscimo de 41,9% face a 2010 e de 102% face a 2009”.

Ministério regulariza dívidas

Reagindo a estas conclusões, o Ministério da Saúde emitiu uma nota a explicar que lançou um programa de regularização de dívidas em 2012 no montante de 1500 milhões de euros, que será completado por um segundo programa de 432 milhões de euros ainda este ano. “O Governo está a ultimar uma operação de transformação dos créditos do Estado em relação aos hospitais em capital”, acrescenta a nota.

Em termos relativos, o subsector da Saúde era aquele que representava, no final de 2011, maior volume de pagamentos em atraso: cerca de 44,8% do total, seguido da administração regional e local. Os empréstimos contraídos ascendiam aos 479 milhões de euros.

Segundo o Tribunal de Contas, os hospitais do sector empresarial do Estado com os rácios económicos e financeiros mais deteriorados eram, à data da auditoria, o Centro Hospitalar de Setúbal, o Centro Hospitalar do Litoral Alentejano, o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e o Hospital Distrital de Santarém. Pela positiva, destacavam-se o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, o Centro Hospitalar de Entre-o-Douro e Vouga e o Centro Hospitalar do Tâmega e Vale do Sousa.

“Os indicadores financeiros fazem transparecer o elevado grau de descapitalização do Serviço Nacional de Saúde”, refere a auditoria. A cobertura do passivo por capitais próprios diminuiu de 23% em 2010 para 9% em 2011, “o que significa que o grau de solvabilidade se degradou, reflectindo a preponderância dos capitais alheios no financiamento da actividade”.

Apesar de tudo, o Ministério da Saúde crê que o Tribunal de Contas “reconhece a evolução positiva no desempenho económico-financeiro do SNS”, cujo défice baixou de 510 milhões de euros, em 2010, para 261 milhões em 2011. E se para os juízes as contas consolidadas do SNS “continuam a não expressar uma imagem fiável do património e da situação financeira” do sector, por causa de práticas contabilísticas erradas, a tutela, que promete seguir as recomendações que lhe foram feitas, diz que neste aspecto a sua interpretação da lei é mais correcta do que a do tribunal.

Fonte: Público

ANF solicita auditoria às farmácias privadas nos hospitais

medicamentos

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria às seis farmácias de venda ao público nos hospitais que, só em rendas fixas, devem ao Estado quatro milhões de euros, pedindo assim urgência.

As seis farmácias estão localizadas nos hospitais de Santo André (Leiria), Santa Maria (Lisboa), Faro, São João (Porto) Centros Hospitalares de Coimbra e do Tâmega e Sousa (Penafiel) e registam, segundo o documento enviado ao TC, «cenários de insolvência das concessionárias e diversos litígios judiciais entre os respetivos hospitais concedentes» e os estabelecimentos.

A ANF sublinha que, apesar dos incumprimentos destas farmácias, «as concessionárias continuam a explorar as farmácias nos hospitais em circunstâncias extremamente lesivas para o Estado».

Fonte: A Bola

Infarmed fecha farmácia de venda ao público do Hospital de Santa Maria

Encerramento segue-se à detenção, a 9 de Julho, do director técnico da farmácia por fraude ao Serviço Nacional de Saúde.

Farmácia do H. Sta. Maria

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) encerrou nesta quinta-feira, pelas 15h30, a farmácia de venda livre que funciona dentro do perímetro do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e que é propriedade da sociedade concessionária Megalabirinto Unipessoal, Lda. Na página oficial da Internet, o Infarmed adianta apenas que o fecho é temporário.

O encerramento é "temporário e limitado ao período necessário à correcção das irregularidades identificadas, após o qual deverá ser requerida vistoria ao Infarmed", informa a nota publicada nesta quinta-feira no site oficial da autoridade, que acrescenta ainda que "a farmácia encontrava-se em funcionamento sem a presença do diretor técnico, bem como de farmacêutico substituto, em violação do disposto" na lei.

A decisão estará relacionada com a operação desencadeada pela Polícia Judiciária no passado dia 9 de Julho e que levou à detenção de sete pessoas por fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os detidos estava precisamente o director técnico da farmácia do Santa Maria, Paulo Diogo.

Ao todo foram detidos seis homens e uma mulher ligados às actividades médica, farmacêutica e de distribuição de medicamentos, no âmbito de uma operação destinada a investigar crimes de falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa. Os suspeitos, que têm entre 30 e 60 anos, foram detidos na sequência de 24 buscas efectuadas durante a operação designada Prescrição de Risco.

A farmácia encerrada nesta quinta-feira pelo Infarmed foi alvo de busca no âmbito daquela operação. Trata-se de uma farmácia de venda livre, localizada no perímetro do hospital, que não terá cumprido o pagamento acordado de uma percentagem das vendas e uma renda ao hospital.

Na altura das detenções, fonte da PJ disse ao PÚBLICO que os detidos terão lesado o Estado em “vários milhares de euros". Supostamente, os suspeitos recorreriam à “emissão de receituário falso, mediante o pagamento de contrapartidas a profissionais de saúde, como médicos”. Entre os suspeitos estão três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica e um empresário do ramo do armazenamento de medicamentos.

A operação foi conduzida pela Unidade de Combate à Corrupção, com a colaboração do Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito a decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, relacionado com a investigação de fraudes no SNS.

Das seis farmácias de venda livre que abriram desde 2008 junto a alguns hospitais do SNS, a do Santa Maria é a que acumulou uma dívida maior, num valor que ultrapassa os 7,5 milhões de euros. Este valor representa quase metade da dívida acumulada por estas farmácias.

Fonte: Público