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Ordem dos Médicos diz que não receia Justiça e vai continuar a defender os doentes

Farmácias

O bastonário dos Médicos reagiu à ameaça de uma acção judicial desencadeada pela Ordem dos Farmacêuticos, dizendo que não tem “receios de quaisquer vias legais” e reiterou que continuará “sempre a defender os direitos dos doentes”.

“Não temos quaisquer receios de quaisquer vias legais, porque defendemos sempre a legalidade e a transparência”, afirmou José Manuel Silva na manhã desta terça-feira.

A Ordem dos Farmacêuticos anunciou, num comunicado divulgado na madrugada desta terça-feira, que pondera agir judicialmente contra a Ordem dos Médicos, depois de esta ter denunciado na semana passada “mais um caso” de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias.

O bastonário dos médicos começou por dizer que não tinha “comentários a fazer sobre comunicados da Ordem dos Farmacêuticos”. No entanto, sublinhou, a Ordem dos Médicos “reitera que continuará sempre a defender os interesses dos doentes e por isso pugna por algumas alterações à lei, que façam com que o doente fique efectivamente protegido ao balcão da farmácia de eventuais trocas que possam prejudicar economicamente e clinicamente os doentes”.

José Manuel Silva reiterou também “o pedido para que se faça uma auditoria à dispensa de medicamentos nas farmácias, para se confirmar efectivamente se há ou não razão nas considerações efectuadas pela Ordem dos Médicos”.

O bastonário recordou que a Ordem anda “a exigir a auditoria há dois anos”. “Infelizmente não é feita, o que nos reforça a convicção de que nem tudo está bem na questão da dispensa dos medicamentos”, disse, ressalvando que “há, como em todas as profissões, profissionais com mais e menos ética e com maior ou menor sentido da legalidade”.

José Manuel Silva defendeu que “é fácil” fazer a auditoria, “porque todos os dados da prescrição médica e da dispensa de medicamentos estão armazenados na central de conferência de facturas”. “É só comparar a prescrição com a dispensa”, referiu.

Na passada terça-feira, num anúncio publicado no Correio da Manhã, a Ordem dos Médicos denunciou “mais um caso” de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias e apelou para a alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos para evitar diferenças.

Fonte: Público

Bastonário dos farmacêuticos acusa Ordem dos Médicos de criar “alarme social” sobre medicamentos

Alegada troca de fármacos ao balcão das farmácias, denunciada pela Ordem dos Médicos, não reflecte a realidade nacional, diz o bastonário dos farmacêuticos.

Farmácias

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) acusa a Ordem dos Médicos (OM) de provocar um “perigoso alarme social” ao denunciar um caso de alegada troca de dois fármacos que implica uma despesa suplementar de 14 euros por mês. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o bastonário dos farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, diz que os casos evocados pela OM não são representativos, mas uma generalização a partir de casos isolados, e admite levar os representantes dos clínicos a tribunal.

Em causa está a publicação, por parte da Ordem dos Médicos, de um anúncio pago num jornal diário, com o título “Os doentes estão a ser enganados ao balcão das farmácias”, levando a uma troca de acusações entre os representantes das duas ordens devido à lei que obriga os clínicos a receitar remédios por denominação comum internacional (DCI) e permite aos doentes a sua troca nas farmácias.

Depois disso, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) revelou que, desde o início do ano, recebeu 17 denúncias de trocas alegadamente irregulares de remédios nas farmácias, “num universo de cerca de cinco milhões de receitas processadas por mês”. Uma delas foi entretanto confirmada e deu origem à abertura de um processo de contra-ordenação. E o ministro da Saúde, Paulo Macedo, diz estar a ponderar a criação de “incentivos” para que as farmácias promovam a venda dos genéricos mais baratos.

A OF considera que, ao publicar um anúncio pago sobre a alteração de fármacos, que diz ser uma “insólita atitude publicitária”, a OM “está, objectivamente, a criar condições para uma injusta, descabida e generalizada suspeição sobre os farmacêuticos que assumem a direcção técnica de todas as farmácias de Portugal”. Mas admite que, “a ter existido”, o caso relatado pela Ordem dos Médicos é pontual, “não reflectindo, de modo algum a realidade nacional”. E “deverá ser cabalmente investigado pelas autoridades e também pela própria Ordem dos Farmacêuticos”, acrescenta.

Numa primeira análise, “para um dos medicamentos alegadamente prescritos pelo médico, em Julho passado, os dados disponíveis indicam que o mesmo medicamento nunca esteve disponível nos armazenistas/distribuidores em Portugal em 2013”, refere.

No mesmo comunicado – onde garante que “não comprou nem comprará qualquer espaço publicitário destinado a relatar qualquer caso pontual de irregularidade na prescrição de medicamentos por parte de médicos" – a Ordem dos Farmacêuticos diz que, a confirmar-se o resultado da sua análise, ela poderá configurar “mais um dos vários casos, que têm sido reportados à Ordem dos Farmacêuticos, de inadequada utilização das excepções previstas na legislação por parte de alguns médicos, assim prescrevendo medicamentos por marca e não, como estabelece a lei, por DCI”.

A Ordem dos Enfermeiros diz que não defende o antagonismo entre classes profissionais, mas admite ponderar “todas as implicações no plano jurídico, tendo em vista promover a cabal reparação de consequências injuriosas, caluniosas e difamatórias causadas aos farmacêuticos portugueses”.

Fonte: Público

Bastonário dos médicos acusa ministro de pagar às farmácias para cumprirem lei

Para José Manuel Silva os incêntivos à venda de genéricos significam que as farmácias não estão a cumprir a legislação.

José Manuel Silva

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou nesta quarta-feira o ministro da Saúde de pagar às farmácias “com o dinheiro dos contribuintes” para que estas cumpram a lei sobre a prescrição de genéricos.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre “Inovação biofarmacêutica e biossimilares”, José Manuel Silva mostrou-se surpreendido com a notícia de que “as farmácias que ultrapassarem uma quota de 45% deverão passar a receber um pagamento de 50 cêntimos por cada genérico vendido”, como adianta o Diário de Notícias.

“O ministro da Saúde deve explicar esta oferta às farmácias”, disse, acusando Paulo Macedo de, por um lado, dizer que as farmácias têm de cumprir a lei sobre a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e, por outro, pagar para que estas cumpram a legislação.

José Manuel Silva afirmou não compreender o objectivo da medida e considerou que a mesma significa que “as farmácias não estão a cumprir a lei” e que o Ministério da Saúde vai pagar para que o façam, e “com o dinheiro dos contribuintes”.

Fonte oficial do Ministério da Saúde, contactada hoje pela Lusa, confirmou que a tutela “prepara estímulos às farmácias no sentido de aumentar a quota de genéricos vendidos”, mas não confirma valores.

A mesma fonte esclareceu que o aumento da quota da venda de genéricos, que agora está em cerca de 40%, deverá estar perto dos 60% no final de 2014, algo que consta do memorando de entendimento com denominada troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Neste momento, adiantou a mesma fonte, há “diplomas a ser ultimados”.

Já em Maio, o ministro da Saúde tinha admitido compensar as farmácias se estas contribuíssem com o aumento da quota dos medicamentos genéricos, mas pôs de parte a hipótese de aumentar as margens de lucro destes estabelecimentos.

Fonte: Público

Governo vai premiar as farmácias que vendam mais genéricos

 

O Governo quer premiar as farmácias que vendem mais genéricos. O prémio varia entre 50 cêntimos e 1 euro por embalagem para incentivar a venda de medicamentos mais baratos.

Fonte: SicNotícias

Farmácias que venderem 45% de genéricos passam a receber pagamentos adicionais do Estado

As farmácias que venderem pelo menos 45 por cento de genéricos vao passar a receber pagamentos adicionais do Estado. De acordo com o Diário de Notícias, se cumprirem esta meta as farmácias irão receber 50 cêntimos por cada genérico vendido.

Reuters

Um valor que duplica, se optarem por vender um dos cinco medicamentos mais baratos no mercado, que estão muitas vezes em falta nos stocks.

A nova lei deverá ser aplicada já este ano. O objectivo é compensar a quebra nas farmácias, provocada pela baixa de preços e pela redução das margens de lucro.

Fonte: SicNotícias

Infarmed recebeu 17 denúncias de troca de medicamentos nas farmácias

Infarmed recebeu 17 denúncias de troca de medicamentos nas farmácias

INFARMED

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) revelou esta terça-feira que recebeu, desde o início do ano, 17 denúncias relativas a trocas alegadamente irregulares de medicamentos nas farmácias, num universo de cerca de cinco milhões de receitas processadas por mês, depois de a Ordem dos Médicos ter divulgado um caso de alteração de dois fármacos que implicou um custo acrescido para o doente, num anúncio pago num jornal diário.

À saída de uma conferência, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou entretanto que o Infarmed lançou este mês uma inspecção a cerca de 300 farmácias, de forma a “avaliar, concretamente, se estamos perante casos muito pontuais ou se temos casos mais abrangentes”.

As 17 denúncias que chegaram ao Infarmed deram origem a fiscalizações que resultaram, por enquanto, apenas num processo de contra-ordenação. Cinco queixas foram arquivadas por não terem sido fornecidos elementos essenciais à investigação ou porque não se verificou qualquer irregularidade e onze estão ainda em fase de averiguações, acrescenta a autoridade do medicamento, que já há algum tempo criou um endereço electrónico específico para a recolha de denúncias (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ).

No anúncio publicado esta terça-feira num jornal diário, a Ordem dos Médicos adianta que um profissional prescreveu a um doente, no dia 18 de Julho, dois medicamentos – Atorvastatina (do Laboratório Azevedos) e Perindopril + Indapamida 4 (do laboratório Ciclum) – que custam 4,54 euros e 5,70 euros, respectivamente. A receita terá sido bloqueada pelo médico com a excepção c) em ambos os medicamentos (esta é a justificação legal para permitir ao doente manter as mesmas marcas em medicação crónica, evitando confusões, e para ter direito à medicação mais barata) .

Mas a farmácia  “alterou para marcas mais caras”, cujos preços variavam entre os 4,54 e 11,45 euros, no caso do Atorvastina, e entre os 5,70 e os 12,55 euros, no Perindopril + Indapamida. “A diferença dos medicamentos mais caros dispensados pela farmácia constitui um encargo adicional para o doente de cerca de mais 14 euros/mês. Para os doentes que tomam mais de dois medicamentos por mês o prejuízo é muito superior”, refere a OM. Apela, por isso, “à alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos, evitando diferenças brutais de preços, e à correcção da legislação que permite às farmácias enganar os doentes, dispensando medicamentos mais caros do que os prescritos pelo médico”. Este caso, um dos "milhares de exemplos diários" que chegam à Ordem, já foi comunicado ao Infarmed, nota.

Na semana passada o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, apelou aos médicos para denunciarem todos os casos onde a actividade médica ou a relação médico/doente seja alvo de perturbações. Nessa altura fez saber que iria tornar públicos casos de substituições de prescrições de medicamentos nas farmácias. O bastonário lembrou que em alguns casos os doentes acabam numa urgência médica por sobredosagem, porque tomam duas ou três marcas com o mesmo princípio activo.

Médicos querem revisão urgente da lei da prescrição por substância activa

A Ordem dos Médicos garante que vai continuar “a defender um conjunto de princípios de que não irá abdicar, em nome da relação inviolável médico-doente".

A Ordem dos Médicos apelou hoje à revisão “com carácter de urgência” da lei da prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional, após a suspensão da obrigação do doente indicar na consulta se pretende optar pelo medicamento mais barato.

Em comunicado, o Conselho Nacional Executivo (CNE) da Ordem dos Médicos reagiu, desta forma, à suspensão do direito de opção pelo utente sobre os medicamentos no momento da consulta, determinado por um despacho que surgiu após decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Farmacêuticos.

A Ordem dos Médicos garante que vai continuar “a defender um conjunto de princípios de que não irá abdicar, em nome da relação inviolável médico-doente, da segurança do tratamento dos doentes e do seu direito a participarem de forma activa no ato médico que envolve a prescrição de medicamentos”.

Considera também que o assunto ainda não está resolvido, aguardando o resultado da acção principal em tribunal, e acusa as instituições representativas dos farmacêuticos de nunca terem estado “dispostas a abdicar do poder discricionário das farmácias sobre quais os medicamentos a disponibilizar aos doentes”.

“É no mínimo estranho, e merecedor de uma investigação aprofundada, que sejam os farmacêuticos, que legitimamente vendem medicamentos e obtêm os respectivos lucros, a decidir e, na realidade, a impor aos doentes as marcas mais caras, alegando, muitas vezes falsamente, que as marcas mais baratas do princípio activo prescrito estão esgotadas”, prossegue o comunicado.

A Ordem dos Médicos apela “à sociedade civil e aos vários responsáveis políticos” para, com carácter de urgência, iniciarem o processo de revisão da lei da prescrição por DCI, “de forma a salvaguardar os direitos dos doentes e a eliminar os conflitos de interesses existentes”.

“Os médicos têm o dever de informar os doentes sobre esta matéria e de continuar a utilizar os medicamentos que lhes oferecem absoluta garantia de qualidade e confiança terapêutica”, adiantam.

A alteração no modelo de receita médica mereceu o aplauso do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que considera que esta vai permitir ao doente optar, na farmácia, pelo medicamento mais barato.

O novo modelo de receita médica permite ao doente optar na farmácia, e não durante a consulta médica, pelo medicamento mais barato.

Fonte: Público

Criada vacina que controla resposta imunitaria a vírus equivalente ao HIV

Os resultados do estudo indicam que 50 por cento dos macacos que foram vacinados mostraram respostas imunitárias estáveis e controladas entre um a três anos

Vacina

Uma equipa de cientistas criou uma vacina capaz de controlar as respostas imunitárias ao vírus da imunodeficiência símia (SIV), equivalente ao vírus HIV que provoca a sida em humanos, informou hoje a revista “Nature”.

A investigação, realizada com macacos Rhesus, foi dirigida por Louis Picker, da Universidade de Saúde e Ciências de Oregon, nos Estados Unidos, que, depois de 12 anos de estudos, tem conseguido importantes avanços na procura de uma vacina contra o vírus da imunodeficiência humana.

“As respostas imunitárias que esta vacina suscitou não só conseguiram controlar as réplicas altamente patogénicas do SIV em símios, como mostraram a possibilidade de erradicar o vírus do seu organismo”, disse à agência noticiosa espanhola EFE o responsável pelo projeto.

Os resultados do estudo indicam que 50 por cento dos macacos que foram vacinados mostraram respostas imunitárias estáveis e controladas entre um a três anos.

Os investigadores descobriram ainda que, após aquele período, grande parte dos macacos que participaram na experiência pareciam ter erradicado a infeção de SIV, porque os cientistas não conseguiam encontrar resíduos do vírus.

Picker disse que “esta é a primeira vez que uma investigação mostra que se pode erradicar o vírus que causa sida”, adiantando que a sua próxima meta é “determinar se a vacina pode erradicar completamente o SIV em macacos com a infeção mais desenvolvida”.

Os cientistas esperam também que a sua investigação possa ser aplicada a outros vírus, como o da malária ou o da tuberculose.

Fonte: Jornal i

 

Receitas médicas vão ser alteradas

Doentes devem poder optar pelo medicamento que compram na presença do farmacêutico, não do médico.

Receita Médica volta a ser alterada

As actuais receitas médicas vão ter que ser alteradas a partir de 1 de Novembro, depois de a Ordem dos Farmacêuticos (OF) ter questionado o modelo em vigor, por obrigar os doentes que pretendem exercer direito de opção sobre os medicamentos que compram na farmácia a pronunciar-se no momento da consulta, na presença do médico.

O despacho do secretário de Estado da Saúde que determina a alteração dos modelos de receita médica em circulação - e que esta sexta-feira foi publicado no Diário da República -, surge após a providência cautelar do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que suspendeu a eficácia dos modelos de receita actuais devido à inclusão, nas receitas, de um campo que permite o exercício do direito de opção ao utente no momento da prescrição médica.

Foi a OF que deu início a este processo, ao apresentar um requerimento ao Ministério Público (MP) em que considera ilegal a existência deste campo “a preencher pelo médico, mas com a assinatura do doente”. O MP deu razão à OF e remeteu um pedido de providência cautelar ao tribunal administrativo, que o aceitou.

Os pacientes podem escolher entre os medicamentos que têm a mesma substância activa, optando por remédios mais baratos, mas, na prática, a existência deste campo “condicionava-lhes a decisão”, explica o bastonário da OF, Maurício Barbosa.

Há, justifica, uma “assimetria da relação médico/doente”. A OF defendeu, desde o início, que a “inquirição ao doente, por parte do médico, vem limitar a liberdade” do exercício do direito de opção, que deve ter lugar “perante o farmacêutico, no momento da dispensa”.

Até à substituição das receitas actuais, considera-se, já a partir de sábado (data da entrada em vigor do despacho), “eliminado o campo relativo ao exercício do direito de opção pelo utente, na frente da receita médica” ou “como não escrita qualquer menção ou inscrição que conste do referido campo”.

Fonte: Público