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Três medicamentos para doença rara e de Crohn disponíveis gratuitamente no SNS

SNS

Um medicamento para uma doença rara e dois para o tratamento da doença Crohn passam a ser disponibilizados gratuitamente nos hospitais públicos que acompanham estas patologias, anunciou ontem o Ministério da Saúde. Uma nota deste ministério dá conta da aprovação de regimes de comparticipação especial que permitem o acesso a medicamentos diferenciados para o tratamento em ambiente hospitalar da hiperfenilalaninemia (em crianças) e da doença de Crohn.

Um destes fármacos é um novo medicamento para tratar a hiperfenilalaninemia, causada pela fenilcetonúria (PKU) e a deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4), doenças hereditárias autossómicas recessivas, consideradas raras, de prognóstico reservado, que interferem significativamente na qualidade de vida dos doentes.

Segundo o Ministério da Saúde, este medicamento melhora consideravelmente o estado de saúde e qualidade de vida dos portadores desta doença, cujo diagnóstico tem de ser feito o mais precocemente possível e o tratamento iniciado antes do primeiro mês de vida, a fim de se evitarem situações de atraso mental profundo e irreversível.

Para a doença de Crohn – patologia inflamatória intestinal crónica de etiologia desconhecida – o Ministério da Saúde passou a disponibilizar mais dois medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Os novos medicamentos, de moléculas biológicas já sem proteção de patente, são os primeiros medicamentos biossimilares comparticipados por este regime especial», lê-se na nota do Ministério da Saúde citada pela “Lusa”.

Fonte: NetFarma

Dez detidos em operação de combate a fraude no Serviço Nacional de Saúde

A Polícia Judiciária deteve 10 pessoas em mais uma operação nacional de combate a uma grande fraude no Serviço Nacional de Saúde. A operação começou na passada terça-feira, e foram realizadas muitas buscas de norte a sul do país. Os detidos são médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e distribuidores.

Fonte: SicNotícias

Preço dos medicamentos volta a baixar em 2014, garante Paulo Macedo

O preço dos medicamentos vai voltar a baixar no próximo ano. A alteração dos países de referência vai permitir uma descida imediata e poupanças para os utentes e para o Estado. A garantia foi dada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Fonte: SicNotícias

Casos de conflitos de interesses na saúde estão a ser investigados

Ministro da Saúde disse ainda que despacho sobre medicamentos inovadores vai ter regulamentação adicional, que haverá um aumento de 10 por cento na prevenção da doença e que custos totais com medicamentos não vão baixar mais.

Paulo Macedo promete regulamentação adicional para medicamentos inovadores

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta segunda-feira que estão a ser investigados vários casos de conflitos de interesses entre o sector público e o privado na área da saúde e que a legislação relativa a situações de encaminhamento de doentes do público para o privado vai ser mais apertada.

A garantia foi dada por Paulo Macedo no final de uma conferência sobre o Orçamento de Estado para 2014, que decorreu esta segunda-feira na Fundação Calouste Gulbenkian.

Questionado sobre a reportagem da TVI em que se denunciava a transferência de médicos de unidades de saúde públicas para privadas, o ministro Paulo Macedo sublinhou que esses casos já estão a ser alvo de um inquérito, mas que há muitos outros que também estão a ser acompanhados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

“Independentemente dos vários casos que temos, e são vários, o que nos interessa é criar condições para que estas situações sejam evitáveis no futuro. Através de uma melhor regulamentação, de uma maior transparência, de uma natureza mais clara dos vínculos, de uma natureza mais clara dos encaminhamentos que são feitos dos hospitais para outras entidades, onde se fazem as cirurgias”, disse Paulo Macedo, relembrando que, já este ano, aprovaram regulamentação segundo a qual os médicos que acompanham um doente num hospital público não devem depois fazer essa cirurgia noutra entidade privada.

O ministro adiantou também que em breve será publicada mais legislação sobre esta matéria: “É também dentro deste âmbito que, por exemplo, apresentamos legislação que esperemos que venha em breve a ser promulgada, relativamente aos conflitos de interesses sobre os médicos e outras entidades que fazem normas de orientação clínica, que fazem selecção de medicamentos, que fazem selecção de dispositivos clínicos. Tem de haver normas muito claras sobre os conflitos de interesses que essas pessoas devem ter”, afirmou, sem adiantar quantos casos em concretos de conflito estão identificados.

Medicamentos inovadores

À margem da conferência Orçamento do Estado 2014, Saúde e Segurança Social, Para Onde Vamos?, o governante adiantou também que o despacho, publicado em Outubro, sobre o acesso a medicamentos inovadores vai ter uma “regulamentação adicional”. Serão incluídas duas notas: uma que pretende “assegurar” que o tempo máximo de intervalo desde que é pedida a autorização até que ela é concedida seja “muito menor do que acontece hoje”; outra, para clarificar que serão os processos e não os doentes que serão transferidos para os Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM).

O despacho do Ministério da Saúde que regulamenta os pedidos de autorização especial de medicamentos inovadores está a causar polémica e a preocupar médicos e doentes. A Ordem do Médicos já pediu a suspensão do despacho e cerca de 60 oncologistas do país já assinaram um documento de protesto contra as medidas aprovadas. O documento estabelece para já que, nas áreas da oncologia e oftalmologia, apenas seis instituições do país (em Coimbra, Lisboa e Porto) estão autorizadas a pedir acesso a estes fármacos, que ainda não foram aprovados para entrar no mercado nacional. Até aqui, os pedidos eram feitos pelas instituições de saúde ao Infarmed; agora, têm de passar pelos CEUEM.

Embora admitindo que o Orçamento do Estado “não é o desejado”, Paulo Macedo destaca outras medidas, como o aumento da tributação do tabaco e do álcool – essencialmente sobre as bebidas espirituosas.

“Matéria que esperemos que seja aprovada agora na especialidade é o aumento de tributação do imposto sobre o tabaco. E não só sobre o tabaco de enrolar, em que havia uma diferenciação, ou seja, havia um melhor tratamento fiscal face aos cigarros. Um dos objectivos neste orçamento era corrigir essa diferenciação”, disse Paulo Macedo, frisando que o aumento do preço do tabaco de enrolar e dos próprios cigarros não é só uma questão de política tributária, mas também de saúde, uma vez que visa desincentivar o consumo de tabaco.

Prevenção

Paulo Macedo disse ainda que haverá um aumento de 10 por cento na prevenção da doença, o que considera ser um “crescimento significativo” - de 65 milhões de euros e passará para 72 milhões de euros. As áreas prioritárias são a diabetes, o VIH/Sida, o tabagismo, a alimentação saudável, a saúde mental, as doenças oncológicas, as respiratórias, as cérebro-cardiovasculares e o controlo da resistência a antimicrobianos.

Paulo Macedo reforçou ainda que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários não irão aumentar e frisou que estas taxas representam apenas 1 por cento da despesa.

O ministro lembrou também que já foi assinada a portaria que visa uma revisão de preços de medicamentos a partir de 1 de Janeiro: “Para o ano que vem as pessoas terão novamente uma redução no preço dos medicamentos”.

Em relação, porém, ao custo com os medicamentos no âmbito do orçamento, o ministro defende que não se deve baixar mais: “Em termos de custos totais com medicamentos, estamos num limite que não devemos ir abaixo dele”, sublinhou.

O governante notou que a indústria farmacêutica tem tido uma quebra significativa de margem nos últimos anos, mas ao mesmo tempo foi a época em que mais dinheiro recebeu para pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde. Embora admitindo que ainda possa haver algumas “áreas de intervenção”, o ministro disse que a indústria não sofrerá reduções como até aqui.

Ainda sobre as dívidas, o ministro lembrou que as dotações adicionais para a saúde permitiram passar de três mil milhões de euros de dívida em 2011 para cerca de metade (1.500 milhões) no final deste ano.

Como uma das medidas para 2014 é a sustentabilidade dos hospitais públicos, e como vários deles estão em falência técnica, o governante adiantou que serão perdoados a estas entidades 25 milhões de euros de dívida.

Mortalidade infantil

Sobre o tema da mortalidade infantil, o ministro adiantou que ainda este mês vai ser divulgado um relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS): “Os números do Instituto Nacional de Estatística que foram revelados mostravam a existência de mais um óbito e, portanto, obviamente a evolução deve-se a diferentes causas que vão ser devidamente disponibilizadas num relatório que DGS fará sair este mês”, disse. Mas adiantou alguns dos factores que poderão explicar os dados: o primeiro deve-se ao facto de num “quadro de mortalidade infantil pequena, qualquer variação fazer oscilar os números”. O segundo relaciona-se com a “queda significativa na natalidade”: “Mesmo que eu tenha uma ligeira redução ou manutenção do número de óbitos, como tenho infelizmente menos bebés a nascer, dá aqui um indicador pior”, notou.

Fonte: Público

Maioria dos portugueses ainda acredita que antibióticos devem ser usados em gripes e constipações

Novo Eurobarómetro mostra que campanhas não estão a ser suficientes para contrariar o mau uso destes medicamentos: 69% dos portugueses inquiridos continuam a acreditar que os antibióticos servem para matar vírus e 61% acham que são indicados para constipações e gripes.


A maior parte dos conselhos a alertar para o mau uso chegaram pelos profissionais de saúde

Apesar das campanhas a alertar para os perigos do abuso do consumo de antibióticos e para a importância de estes medicamentos serem utilizados apenas com prescrição médica, muitos mitos continuam a persistir entre os portugueses: 69% dos inquiridos num estudo continuam a acreditar que os antibióticos servem para matar vírus e 61% acham que são indicados para o tratamento de constipações e gripes.

Em ambos os casos, os números melhoraram em relação a 2009 (menos nove pontos percentuais na primeira resposta e menos 12 na segunda), mas ficam muito acima da média da Europa a 27, onde 49% das pessoas acreditam que os antibióticos são eficazes contra os vírus e 41% nas outras doenças mencionadas. Os dados fazem parte da edição especial do Eurobarómetro — realizado pelo organismo de estatísticas da União Europeia — divulgado nesta sexta-feira sobre “Resistência Antimicrobiana”.

O trabalho do Eurobarómetro contou com 26.680 entrevistas nos 27 países entre Maio e Junho deste ano. Em Portugal, a amostra foi de 1007 pessoas. Entre os inquiridos, 38% tinham tomado antibióticos nos últimos 12 meses (mais 3% que na média europeia e mais 5% do que em 2009, o que vai em linha contrária com a tendência de queda europeia). Além disso, verifica-se uma grande diferença entre géneros, com as mulheres a representarem 43% do total.

Ainda alguns acessos sem receita
Apesar do desconhecimento sobre as situações em que os antibióticos são adequados, há um dado positivo mas que também piorou cinco pontos percentuais em relação a 2009, com 88% dos portugueses a responderem que tomaram estes medicamentos mediante prescrição médica — que é, aliás, obrigatória. A média europeia fica ligeiramente abaixo, mas manteve-se: 87%. Ainda houve 2% de pessoas que assumiram tomar antibióticos que tinham em casa de vezes anteriores e 3% que conseguiram comprá-los na farmácia sem receita.

Questionados sobre a última razão pela qual tomaram um antibiótico, em Portugal a maior parte dos inquiridos (22%) responderam que foi devido a uma gripe, 15% por garganta inflamada, 11% por constipação, 9% por bronquite e 6% por infecção urinária. Um cenário diferente do europeu, onde há um empate a 18% entre bronquites e gripes, seguidos de 13% de pessoas a responderem constipações, 11% garganta inflamada e 9% infecção urinária.

Ainda nas perguntas relacionadas com o conhecimento destes fármacos, 79% dos portugueses (contra 84% dos europeus) disseram saber que o uso desnecessário faz com que os antibióticos percam o seu efeito. Mas, mais uma vez, os dados em Portugal revelam uma quebra de cinco pontos percentuais. Da amostra portuguesa, as pessoas entre os 25 e os 39 anos foram as que responderam mais acertadamente, tendo pelo menos completado o ensino secundário e dito que receberam informação sobre o tema.

Informação não está a chegar aos cidadãos
Alguns dos resultados parecem não estar a melhorar, em parte porque a informação não está a chegar por todos os canais aos cidadãos. Por exemplo, no último ano só 12% dos portugueses inquiridos se lembram de ter recebido informação sobre o mau uso de antibióticos ou o facto de não servirem para gripes e constipações, quando a média na Europa a 27 é de 33%. Além disso, entre os portugueses estão a ser os médicos (40% dos casos, contra 27% na União Europeia) e outros profissionais de saúde a passar mais as mensagens, sendo os casos de alertas nos meios de comunicação social muito menos mencionados do que em outros países.

Em geral, em relação aos 27 países, o relatório demonstra que desde 2009 o consumo de antibióticos tem vindo a cair na maior parte dos países, a par com o aumento de campanhas de sensibilização para a importância de utilizarmos correctamente estes medicamentos. O problema, alerta o Eurobarómetro, é que mesmo assim os dados revelados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças mostram que são cada vez mais os casos de bactérias que não respondem aos antibióticos — as chamadas bactérias multirresistentes.

A Comissão Europeia está a explorar, através de 15 novos grupos de investigação, novas formas de harmonizar regras, recolher dados e chegar às melhores práticas para contrariar esta tendência, também no campo da agricultura e da alimentação animal, que coloca em risco a saúde pública. “Estou seriamente preocupado com o facto de os antibióticos, que nos permitiram no passado tratar infecções bacterianas mortais e salvar muitas vidas, estejam agora a ficar cada vez menos efectivos”, afirmou, num comunicado, o comissário europeu da Saúde, Tonio Borg.

Dados em linha com relatório nacional
Os números do Eurobarómetro para Portugal estão em linha com as preocupações do Ministério da Saúde e da Direcção-Geral da Saúde e com alguns dados recentemente publicados. De acordo com o relatório Portugal: Controlo de Infecções e Resistência aos Antimicrobianos em Números 2013, apresentado no dia 31 de Outubro, Portugal é o sétimo país europeu onde se consomem mais antibióticos fora do hospital, mas o seu uso em meio hospitalar também é excessivo, estando 12,7% acima da média europeia.

Um dos problemas detectados é a nível hospitalar. Quando se é operado, dá-se por norma antibiótico para prevenir a infecção, mas o que se constata é que a sua administração se prolonga por tempo excessivo. A toma devia ser inferior a 24 horas, mas em 64% dos casos é superior. Nesse sentido, vai ser emitida uma norma a tornar regra uma administração que não vá além daquele período. Portugal tem uma taxa de consumo de antimicrobianos em meio hospitalar de 45,4%, muito acima da média comunitária, de 32,7%.

O tema dos antibióticos tem estado na agenda das autoridades de saúde em Portugal, já que o país também está entre aqueles onde a resistência das bactérias a estes medicamentos mais tem aumentado entre humanos. Em Fevereiro, o Governo atribuiu mesmo o estatuto de programa nacional prioritário às infecções e às resistências aos antibióticos e a Direcção-Geral da Saúde comprometeu-se a estar mais atenta ao que os médicos prescrevem.

Nos relatórios do Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos (EARS), Portugal surge, ano após ano, no grupo dos dez países europeus que mais consomem antibióticos. Esse consumo excessivo será, precisamente, um dos principais alvos do programa nacional prioritário.

Por outro lado, Portugal continua também com um dos valores mais elevados entre 28 países de uma perigosa bactéria conhecida por MRSA (Methicillin-Resistant Staphylococcus aureus) e associada a infecções adquiridas em meio hospitalar. A resistência aos antibióticos é um dos mais preocupantes problemas de saúde pública, criado em grande parte pelo uso e abuso desta arma terapêutica. Os doentes infectados com estas bactérias resistentes têm opções limitadas de tratamento, exigindo um maior esforço (financeiro e não só) dos sistemas de saúde. Muitas vezes, resultam em estadias prolongadas nos hospitais e mesmo em morte.

Fonte: Público

Ministério da Saúde abre polémica no acesso a medicamentos inovadores

´Os hospitais precisam de uma autorização especial para medicamentos que ainda não foram aprovados

Despacho define seis centros que podem recorrer a fármacos inovadores em oncologia e oftalmologia. OM denuncia processo "potenciador de racionamento"

O despacho do Ministério da Saúde que regulamenta os pedidos de autorização especial de medicamentos inovadores está a causar polémica e a preocupar médicos e doentes. O documento, publicado esta semana em Diário da República, estabelece que, nas áreas da oncologia e oftalmologia, apenas seis instituições do país estão autorizadas a pedir acesso a estes fármacos, que ainda não foram aprovados para entrar no mercado nacional. No entanto, outros despachos deverão ser publicados para determinar, no caso de outras patologias, quais serão os Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM). A Ordem dos Médicos pede a suspensão imediata deste processo "potenciador de racionamento".

Em declarações ao PÚBLICO, fonte do gabinete do Ministério da Saúde (MS) esclareceu que os doentes de outras patologias que estejam a receber tratamentos sujeitos a este pedido de autorização especial continuarão a fazê-lo e que apenas os novos utentes de oncologia e oftalmologia terão de o fazer nas unidades designadas. Por email, o secretário de Estado responsável pela publicação do despacho, Leal da Costa, acrescentou ao PÚBLICO que os doentes "não vão ter os tratamentos em curso interrompidos, desde que haja benefício clínico, como é evidente". Para já, o despacho fixa como CEUEM, nas áreas da oncologia e oftalmologia, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa EPE, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra EPE, o Instituto Português de Oncologia do Porto EPE, o Centro Hospitalar de São João, EPE, o Centro Universitário de Coimbra EPE e o Centro Hospital de Lisboa Central, EPE.

Para outras patologias, em que há doentes a necessitar de tratamentos com medicamentos sujeitos a pedidos de autorização especial, como é o caso da hepatite C, os utentes deverão continuar a receber tratamentos nas unidades onde o têm feito, até publicação de novo despacho.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, espera, no entanto, que não saia mais nenhum despacho e que o MS mostre "disponibilidade para analisar esta matéria". Em comunicado, a OM pede a suspensão imediata do despacho e considera que o documento é "atentatório da saúde dos doentes, gerador de profundas desigualdades regionais" e "potenciador de racionamento". Se o Ministério da Saúde defende que centralizar os tratamentos permite "uma harmonização dos critérios", a OM considera que gera assimetrias: "Os doentes que não forem das regiões de Lisboa, Porto ou Coimbra são discriminados negativamente". Na nota lê-se ainda que estes doentes, "pelas longas distâncias que passam a ser obrigados a percorrer, alguns já em condição mais débil, são mais rapidamente condenados à morte". Além da questão geográfica, a OM alerta para os atrasos que pode criar: "Ao concentrar mais doentes em hospitais que já têm tempos de espera, vai atrasar-se ainda mais a análise e o processo terapêutico destes doentes, que correrão o risco de morrer antes de receberem o tratamento que lhes pode prolongar significativamente e melhorar a qualidade de vida."

Já antes deste despacho, médicos e doentes denunciaram situações em que essas autorizações não eram pedidas pelas administrações dos hospitais, fazendo que com que em algumas instituições houvesse tratamentos e noutras não. Para a OM, este despacho vem complicar ainda mais a situação, fazendo depender essa autorização de mais uma entidade, os novos centros designados.

José Manuel Silva tece ainda duras críticas ao tempo que o Infarmed demora a finalizar todo o processo de aprovação destes medicamentos, fazendo com que os médicos tenham de recorrer às autorizações especiais. "Por exemplo, há fármacos na área da oncologia, sem alternativas terapêuticas, com um atraso de quatro anos na decisão de comparticipação, numa forma explícita e intolerável de racionamento". "Este despacho cria ainda mais dificuldades. É inaceitável", diz.

Fonte: Público

Governo quer manter farmácias nos hospitais, mas instituições têm outras ideias

Das seis farmácias privadas concessionadas nos hospitais públicos só quatro funcionam e ao todo as dívidas são de 16 milhões. Instituições não acreditam no modelo, Ministério da Saúde quer manter serviço, mas diz que o formato do anterior executivo está errado.

A farmácia de Santa Maria abriu em 2009 e nunca pagou rendas ao hospital, tendo uma dívida 8 milhões

A ideia era facilitar a vida aos utentes, proporcionando uma farmácia comunitária dentro dos hospitais onde se pudesse aviar logo as receitas. Chegaram a existir seis abertas, agora são só quatro, e o Ministério da Saúde gostaria de manter este serviço, mas os conselhos de administração dos hospitais não estão certos de que este seja o futuro dos espaços (que nada têm que ver com as farmácias internas onde os doentes poderão continuar a levantar os seus medicamentos).

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) já tinha, neste mês, vindo a público pedir o fim desta iniciativa que classificou como “falhada”. No Congresso Nacional das Farmácias, o presidente da ANF, Paulo Duarte, voltou a classificar o processo de instalação de farmácias nos hospitais como uma iniciativa com “elevados custos para todos”, pedindo que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, revogasse o diploma sobre o tema.

Mas, ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde garantiu que defende que estas farmácias são “uma boa ideia que aproxima a saúde dos cidadãos, particularmente dos que recorrem às urgências durante o período nocturno” e atribui o falhanço a um projecto “mal executado pelo anterior Governo, pois verificou-se que nenhum plano de negócio poderia suportar rendas e cobranças tão altas, tão irrealistas. A concessão mostrou-se inviável e já na altura isso era perceptível”.

16 milhões de dívidas
De acordo com informações divulgadas pela Inspecção-Geral das Finanças, no total, as seis farmácias hospitalares devem 16 milhões de euros de rendas em atraso, fora os acordos que fizeram com os hospitais para lhes entregarem ainda uma percentagem das vendas.

As farmácias hospitalares foram criadas durante o Governo de José Sócrates pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos, e concretizadas pela sua sucessora, Ana Jorge. Na altura os concursos tiveram várias impugnações que atrasaram o processo e foram vistos sobretudo como uma guerra no sector, já que acabaram por ser ganhos quase na maioria pela Sociedade Central Farmacêutica Hospitalar – oponente da Associação Nacional de Farmácias.

A TSF contactou os hospitais onde ainda funcionam as quatro farmácias que restam. No Hospital de Faro, assim que a unidade conseguir receber as dívidas em atraso, vai fechar o espaço e vai utilizar o local para a própria farmácia interna do hospital – que distribui aos doentes medicamentos como os oncológicos ou para o VIH/sida, entre outros, e que funciona agora num espaço apertado. A farmácia abriu em Julho de 2009 e a dívida só em rendas é de mais de meio milhão de euros.

A farmácia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que abriu em Março de 2009, já foi notificada para fechar portas por dívidas de três milhões em atraso e o contrato foi anulado em tribunal. O Centro Hospitalar de São João tem o caso em tribunal, mas disse à também à TSF que os termos do contrato não poderão ser alterados porque foram assinados após concurso público. A farmácia abriu em Junho de 2010 e a dívida é de quase três milhões.

Em Penafiel, o caso também está no tribunal, mas ainda não se sabe o que se vai fazer depois com o espaço da farmácia que abriu em Agosto de 2009 e que tem 110 mil euros de dívidas apenas em 2011.

A farmácia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, já viu o contrato extinto e portas encerradas, estando a administração da instituição a estudar uma solução para o espaço: abrir um novo concurso ou aproveitar o local para a farmácia interna como no Algarve, diz a mesma rádio. Desde que abriu, em Abril de 2009, o espaço acumulou uma dívida de quase 8 milhões de euros. A de Leiria abriu em Setembro de 2008 e já tinha sido declarada insolvente neste ano, com uma dívida de quase 2,5 milhões de euros.

Confrontado com estas ideias, o Ministério da Saúde diz que independentemente da vontade política da tutela “esta matéria depende dos hospitais, que, enquanto empresas que são, têm autonomia financeira e administrativa": "Cabe a cada hospital concluir pela necessidade de uma concessão no seu campus a uma farmácia de venda ao público, ou não. Alguns casos mostraram muito claramente que as condições previstas nos contratos de concessão eram pura e simplesmente inexequíveis. Naturalmente que um processo de nova concessão obrigará a uma revisão daquelas condições”.

Fonte: Público

Mais de metade dos utentes optou por medicamentos mais caros nas farmácias

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) divulgou os resultados de 557 acções inspectivas a farmácias.

   A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) divulgou os resultados de 557 acções inspectivas a farmácias.

O direito de opção fez com que em 56,90% dos utentes tenham preferido comprar nas farmácias medicamentos mais caros do que os cinco mais baratos disponíveis no mercado. Este é o resultado da análise feita pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) a mais de 6700 registos de dispensa de medicamentos que consta no relatório da operação de inspecção que quis verificar o “cumprimento das regras de prescrição e dispensa de medicamentos estabelecidas na Lei de Prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)”, divulgado nesta quarta-feira.

Em declarações ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, refere que este dado “vem provar que não existe um verdadeiro exercício de opção do utente” e volta a acusar as farmácias de não estar de defender os interesses dos utentes. Já o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, devolve as acusações, nota que “já chega de falar de troca de medicamentos nas farmácias” e esclarece que em muitos casos a diferença entre um dos cinco medicamentos mais baratos e um outro pode ser uma “questão de cêntimos”.

Os resultados divulgados ontem pelo Infarmed, na sequência de 557 acções inspectivas a farmácias de venda ao público (comunitárias), realizadas este ano em todo o país em 2 períodos distintos, prometem reacender a polémica entre os bastonários dos Médicos e Farmacêuticos. Entre outros dados revelados no documento, o Infarmed verificou que existe uma elevada percentagem de utentes a optar nas farmácias por um medicamento mais caro que os cinco mais baratos existentes no mercado (dos quais, três têm obrigatoriamente de estar disponíveis nas farmácias, de acordo com a lei).

No âmbito da acção, o Infarmed revela dados respeitantes à análise individual de 10.641 receitas médicas e 6.729 movimentos de dispensa de medicamentos e os dados de um estudo estatístico realizado a partir de uma amostra de 5.059.709 registos de prescrição electrónica e respectiva dispensa de medicamentos. “Por ter sido exercido o direito de opção do utente, em 56,90% dos registos de dispensa de medicamentos analisados não se verificou a dispensa do medicamento pertencente ao grupo dos 5 preços mais baratos do grupo homogéneo”, constata o Infarmed. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos sublinha que não quer fazer “um juízo de valor” mas considera que este resultado “não significa que o medicamento que foi comprado é caro”. “Os medicamentos genéricos estão a preços muito baixos. Os preços desceram 60% nos últimos dois anos. Entre estes cinco mais baratos e o que foi comprado podemos estar a falar de diferenças mínimas, de uma questão de cêntimos. Se há coisas caras em Portugal não são os medicamentos genéricos”. Por outro lado lembra que “quando o médico prescreve por DCI não está a prescrever um produto mas apenas a tomar uma decisão fármaco terapêutica que se materializa num produto na farmácia”. Logo, conclui, “não há substituição nenhuma, chega de falar de troca de medicamentos”.

Porém, José Manuel Silva faz uma leitura diferente dos resultados da acção do Infarmed. “Faça-se um inquérito à população portuguesa para saber quem é que, deliberadamente, optou por um genérico mais caro”, desafia. O Bastonário da Ordem dos Médicos acredita que os utentes não estão a ser informados nas farmácias sobre as opções disponíveis e que “não há um verdadeiro exercício do direito de opção”. “Temos de acabar com a hipocrisia. Estes dados vêm provar que a Ordem dos Médicos tem razão em tudo o que afirmou”, refere ainda insistindo na necessidade de alterar a portaria que regulamenta a prescrição por DCI e que não permite “troca por medicamentos mais caros se for prescrita uma marca mas já o permite se for um genérico”.

O documento revela ainda um aumento do recurso dos médicos nas receitas às excepções previstas na lei para não prescrever por DCI (a mais utilizada é a alínea que serve para tratamentos superiores a 28 dias) e refere que “foram reportadas pelas farmácias algumas situações relativas a dificuldades no abastecimento de alguns medicamentos no circuito de distribuição de medicamentos”. O Infarmed revela ainda que “tendo em vista a melhoria de aplicação da lei de prescrição por DCI por parte de todos intervenientes no circuito do medicamento, encontram-se em análise e/ou em implementação um conjunto de acções”, tais como “uma harmonização legislativa que simplifique o quadro legal sancionatório aplicável ao incumprimento das regras de dispensa e prescrição dos medicamentos”. Além da simplificação do sistema para “castigar” os incumpridores, a autoridade promete uma “acção pedagógica” junto dos médicos e dos farmácias, uma acção de sensibilização aos utentes e um reforço da monitorização “junto de distribuidores e responsáveis pela comercialização de medicamentos de modo a acautelar maior acuidade no abastecimento regular do mercado de medicamentos”.

Em Setembro, o Ministro da Saúde revelou a intenção de criar “incentivos” para que as farmácias promovam a venda dos genéricos que são mais baratos. O anúncio foi feito na sequência da polémica entre os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos depois da OM divulgar “mais um” caso de alteração de dois fármacos que implica uma despesa suplementar de 14 euros por mês, num anúncio pago num jornal diário e intitulado “Os doentes estão a ser enganados ao balcão das farmácias”. A dura troca de acusações culminou num processo nos tribunais com Carlos Maurício Barbosa a acusar José Manuel Silva de difamação. O processo já deu entrada no tribunal, confirmou ontem ao PÚBLICO Carlos Maurício Barbosa, considerando que “esse episódio está entregue aos tribunais e, por isso, é assunto encerrado e ultrapassado”.

Na altura, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) revelou que, desde o início do ano, recebeu 17 denúncias de trocas alegadamente irregulares de remédios nas farmácias, “num universo de cerca de cinco milhões de receitas processadas por mês”. Destas, uma foi já confirmada e deu origem a um processo de contra-ordenação.

Fonte: Público

 

3407 candidatos à abertura de 14 farmácias

Autoridade do Medicamento destaca "forte adesão" aos concursos para a instalação de novas farmácias e postos farmacêuticos.

Farmácias

Apesar da crise que se vive no sector, os concursos para a abertura de farmácias registaram uma enorme adesão. A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) anunciou esta sexta-feira que houve 3407 candidatos à instalação de 14 novas farmácias e 67 candidatos à abertura de oito postos farmacêuticos.

O Infarmed destaca, em comunicado, “a forte adesão de candidatos aos 22 concursos, o que demonstra um elevado interesse que poderá representar um investimento da sociedade no reforço da cobertura farmacêutica no território nacional”. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou quinta-feira.

As farmácias a abrir vão localizar-se nos concelhos de Alcobaça, Viseu, Paços de Ferreira, Maia, Santo Tirso, Lousada, Viana do Castelo, Loures e Vila Franca de Xira e os postos farmacêuticos ficarão instalados nos concelhos de Olhão, Sintra, Viana do Castelo, Ourém, Amarante, Lousã, Lagoa e Figueira da Foz.

No caso dos concursos das farmácias, segue-se a elaboração da lista final de candidatos admitidos a concurso e, depois, vai proceder-se ao agendamento dos sorteios para escolha dos seleccionados. Os concursos para a abertura de postos farmacêuticos estão em fase mais avançada, uma vez que foram já definidas as listas de candidatos admitidos.

A abertura destes concursos “resulta do trabalho de avaliação da cobertura farmacêutica nacional que o Infarmed realizou desde o último ano, em conjugação com os pedidos de abertura de novas farmácias provenientes de particulares, entidades autárquicas e administrações regionais de saúde”, explica o Infarmed.

Fonte: Público