Legislação Laboral

Direito do Trabalho para Farmacêuticos

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Hoje, a sociedade atravessa muitas mudanças e, mais do que nunca, é essencial conhecermos os nossos direitos, as linhas com que se cosem os vários contratos que estabelecemos diariamente.

Na situação atual, na qual cada vez mais empresas fecham e as dificuldades atingem, de forma veemente, as farmácias portuguesas, destacam-se os contratos de trabalho. Os empregadores querem poupar nas despesas e os trabalhadores querem manter o seu emprego. No entanto, nem sempre as medidas tomadas estão em conformidade com a lei, pelo que a formação pessoal será sempre importante na prevenção de situações litigiosas, sempre desagradáveis para todos os envolvidos.

 

 

Habitualmente, os empregadores estão mais informados (ainda que não, necessariamente, melhor!) e os trabalhadores limitam-se a confiar nas informações fornecidas pelos mesmos. Contudo, e independentemente da relação de confiança estabelecida entre ambos, um trabalhador bem informado é um trabalhador mais protegido.

 Entrar em litígio e levar uma situação para Tribunal é um processo, sem dúvida, dispendioso e demorado (anos!), que acarreta sempre algum sofrimento, não só pessoal, mas também, muitas vezes, social e familiar, para quem deseja ver a sua situação resolvida. Mais, a demora da decisão final torna-a, frequentemente, inútil na resolução do problema que esteve na base de um litígio arrastado durante anos. Será sempre vantajoso para todos evitar o recurso aos Tribunais e a melhor forma é a prevenção pela formação.

 Assim, este curso visa dar uma perspetiva prática do Direito do Trabalho aplicado ao farmacêutico de comunidade, não só para que este esteja informado acerca dos direitos que lhe assistem enquanto trabalhador, mas também para que o empregador possa prevenir situações litigiosas, que afectam a sua gestão. O curso está, ainda, desenvolvido de modo a que se compreenda, além dos temas específicos desenvolvidos, o modo como cada matéria do Direito do Trabalho se desenrola, permitindo, assim, a consulta e compreensão da lei, mesmo quanto a assuntos que não sejam incluídos.

Todos os assuntos serão abordados numa perspetiva geral, pois é também assim que é criada a lei, pelo que as situações individuais devem ser avaliadas como tal, o que não cabe aqui fazer. Todavia, tudo o que será explanado no curso é aplicável a todos os farmacêuticos, não só abrangidos por contrato individual de trabalho, como também por contrato coletivo de trabalho. Faz-se, assim, uma seleção dos conteúdos mais prementes para o mundo das farmácias de comunidade, não só quanto à diversidade dos mesmo, como quanto à profundidade da sua abordagem.

 

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Inscrições Fechadas

Este curso tem um custo de 125€ 75€ (preço promocional).

O Curso de Direito do Trabalho para Farmacêuticos decorre  exclusivamente na Plataforma eLearning BataBranca e tem a duração estimada de 10h. As inscrições são limitadas a 30 participantes.

Este curso foi creditado pela Ordem dos Farmacêuticos, tendo-lhe sido atribuído 1 CDP.

 

Conteúdo Programático

1. O Direito

2. História do Direito do Trabalho

3. Regulação do Trabalho

3.1.Aplicação da lei no tempo

3.2.O contrato individual de trabalho

3.3.Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

4. Tempo de trabalho e tempos de não trabalho

4.1.Tempo de trabalho

4.2.Adaptabilidade

4.3.Banco de horas

4.4.Horário Concentrado

4.5.Trabalho suplementar

 Consulte aqui o regulamento desta formação.

 

Informação

Créditos O.F. 1 CDP
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